Termo de Uso e Privacidade
Este documento explica como a Moralí Gestão Imobiliária Ltda (nome fantasia Moralí) coleta, usa, guarda e protege os dados pessoais informados no formulário de cadastro de imóvel.
1.Quem é o responsável pelos dados
O responsável (controlador) pelos seus dados é:
- Moralí Gestão Imobiliária Ltda — nome fantasia Moralí
- CNPJ: 07.697.516/0001-86
- Contato para assuntos de privacidade: contato@imoveismorali.com.br
2.Quais dados coletamos
Se o proprietário for pessoa física:
- Nome completo, CPF, data de nascimento e estado civil;
- Telefone (WhatsApp), e-mail e endereço residencial;
- Imagem do documento de identidade (RG ou CNH).
Se o proprietário for pessoa jurídica:
- Razão social, CNPJ, ramo de atividade, data de abertura, e-mail, telefone e endereço da empresa;
- Dados do sócio principal: nome completo, CPF, data de nascimento, estado civil, contato e endereço;
- Imagem do documento de identidade do sócio principal.
Em ambos os casos, coletamos também o endereço e as características do imóvel a ser cadastrado.
3.Para que usamos esses dados
- Confirmar a identidade de quem cadastra o imóvel;
- Avaliar e dar andamento ao cadastro do imóvel para locação;
- Preparar um eventual contrato de locação, caso a negociação avance.
Não usamos o documento para finalidades de marketing.
4.Com quem podemos compartilhar
Seus dados são tratados internamente pela Moralí. Podem ser compartilhados com terceiros apenas quando necessário para a finalidade acima, por exemplo:
- Cartórios e assessoria jurídica, no contexto de um contrato de locação;
- Autoridades públicas, quando houver exigência legal.
Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros para outros fins.
5.Por quanto tempo guardamos
- Havendo contrato de locação: enquanto o contrato estiver vigente e pelo prazo legal posterior necessário;
- Não havendo contratação: o documento de identidade é excluído em até 90 dias após o envio.
6.Como protegemos
O documento é armazenado em ambiente de acesso restrito, não fica disponível por link público e o acesso é limitado às pessoas envolvidas na finalidade descrita.
Em conformidade com o art. 48 da Lei nº 13.709, a Moralí comunicará ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.
7.Seus direitos
A qualquer momento, mediante solicitação, você pode obter:
- Confirmação de que tratamos seus dados;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
- Exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso.
Para exercer qualquer direito, escreva para contato@imoveismorali.com.br.
8.Revogação do consentimento
Você pode retirar este consentimento a qualquer momento, por e-mail ou correspondência, sem custo. A retirada não afeta o tratamento já realizado de forma lícita até então e, em alguns casos, pode inviabilizar a continuidade do cadastro ou da prestação do serviço.